# Registro público: TRT3 — 00000192620145030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 341bb7c6595e400ace2602194717bffc96da6ca5e12c4f91285415228c37b353

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização / Terço Constitucional | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/341bb7c6595e400ace2602194717bffc96da6ca5e12c4f91285415228c37b353.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:30\.074005773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 341bb7c6595e400ace2602194717bffc96da6ca5e12c4f91285415228c37b353

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002121120145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00002136120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00003521720135240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT3 — 00000219320145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Iturama
- [TJPE — 00000384820178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPE — 00000383820188173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPB — 00009120620108150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPI — 00002655420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000192620145030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização / Terço Constitucional | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/341bb7c6595e400ace2602194717bffc96da6ca5e12c4f91285415228c37b353.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 341bb7c6595e400ace2602194717bffc96da6ca5e12c4f91285415228c37b353
- **SHA-256 do comentário:** 1166d53e62ea491fe20b2d1ab4ce2bad787601d5bb06aa3bbb4f6430a837abee