# Registro público: TRF2 — 00376549020164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13bc07a5a549fcaffd131ca780b13f38462f3f1ebfb7c88363da3585cf2162e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2017-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-22** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2016-08-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T13:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-22T17:55:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-04-27T11:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02185347820174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00101444020164025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478625/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF4 — 50000645220104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085521/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF2 — 01880338520174025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119803/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50054140920104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893602/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [STJ — 00002885220104036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 50024056820124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF6 — 00266695420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609653/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 04