# Registro público: TJMA — 00000275820028100066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5007ae166d30cc3f13e1f9cf2360312681b1b7906c4831d330dcaedfe555846c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2022-10-25T14:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-09T18:42:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-09T21:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-10T00:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-10T00:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-18T12:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-24T17:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-24T17:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-31T11:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2024-01-17T14:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2024-01-17T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2024-01-31T17:50:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2024-02-01T08:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2024-02-01T20:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2012-12-12T11:21:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}
- 2023-01-18T10:38:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3202", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-12 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-31 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:37:45\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5007ae166d30cc3f13e1f9cf2360312681b1b7906c4831d330dcaedfe555846c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002595820048100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818174/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS
- [STJ — 00005081520138110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820109/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002336220198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819602/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMA — 00002089320148100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989690/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00000915320198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494583/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMT — 00004053120198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819286/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPI — 00002321820098180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819143/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJAM — 00000189420138043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819056/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 5007ae166d30cc3f13e1f9cf2360312681b1b7906c4831d330dcaedfe555846c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)