# Registro público: TJSP — 00143755720108260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1c98af79b53b3c4e370e0ab7eb488345d0e8d1176958bdbbd0d49a1b819af9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-03-15** — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
> **2011-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T17:27:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a1c98af79b53b3c4e370e0ab7eb488345d0e8d1176958bdbbd0d49a1b819af9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-01-07 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-03-15 — Suspensão Condicional da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:51\.039300802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100407093458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a1c98af79b53b3c4e370e0ab7eb488345d0e8d1176958bdbbd0d49a1b819af9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00133463520118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00233052420028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMT — 00004062720198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00071057320178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000355720188170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00008228020178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00053220520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001868020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143755720108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3a1c98af79b53b3c4e370e0ab7eb488345d0e8d1176958bdbbd0d49a1b819af9
- **SHA-256 do comentário:** 6556a86ce61c541b55585f2b41631faf2cd9e7acae23bf3500af921b0dd60b69