# Registro público: TJMRS — 00702625620199210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Brum
- **Classe:** Remessa Necessária Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9b19e5a600a97f80e31e7b9e51d78cc568c5935e9848613390efa30ce9ee380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reabilitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T15:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-11-04T14:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-31T11:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-23T17:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-23T17:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-23T16:22:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-10T16:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-09T16:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-04T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-09-06T15:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-09-05T13:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2020-01-23T15:35:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2020-01-23T15:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-11-04T14:51:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-31T11:26:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-30T16:56:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-30T16:56:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-15T11:05:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-15T11:05:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-10-14T14:04:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-09-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}
- 2019-09-10T14:17:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reabilitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-31 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-04 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reabilitação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Reabilitação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Reabilitação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701427620209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015688/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- [TJMRS — 00706477620209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749001/) — classe: Reabilitação; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Criminal / Reabilitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMMG — 20001888920249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792936/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMRS — 00701617720239210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013269/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- [STM — 70011252720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551768/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70014838920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551488/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70009985020237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542245/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJMSP — 08002565620249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532413/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11104
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Enio Luiz Rossetto