# Registro público: TRT9 — 00000119420245090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25005a268aadfbd3d305e26e0a95ad84c4b535eaaf0a6eee8a499d2fc5768d2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-08** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-05-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Uniforme | Espécies de Vínculo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T11:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-18T09:57:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-18T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-18T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-19T01:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-19T01:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-30T00:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-08T10:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-08T10:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-08T14:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-08T14:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-08T17:31:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-08T17:31:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-21T15:30:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-08T17:31:38.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-05-21T15:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13919)
- [Outros processos do assunto TPU 12876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12876)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uniforme — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Espécies de Vínculo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-08 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000411820265090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT9 — 00000697320255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12876, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT10 — 00001652720265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT9 — 00000145120255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000877720265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00000519220265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT18 — 00000105920265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 17a Vara
- [TRT17 — 00000233420265170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12876, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)