# Registro público: TRE-CE — 06000056520256060019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73c7505454be34d2b2a1a01ba5edfe3587ffba1c54d9d791351b840833515552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-11** — Documento (TPU 12270)
> **2025-04-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T10:43:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-09T10:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-10T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-11T08:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-09T13:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-11T13:16:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-11T13:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-11T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-09T10:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-09T13:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-09T13:08:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-11T13:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-11T13:08:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-11T13:16:39.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-11T13:19:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2025-04-11T13:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73c7505454be34d2b2a1a01ba5edfe3587ffba1c54d9d791351b840833515552.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T21:51:21\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250409104356
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73c7505454be34d2b2a1a01ba5edfe3587ffba1c54d9d791351b840833515552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000279220256020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015024/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-ES — 06000296120236080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015016/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000171620146210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014799/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000293020246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014732/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004277020246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234727/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-RS — 00005872420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001035320186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234583/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 13ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000056520256060019 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73c7505454be34d2b2a1a01ba5edfe3587ffba1c54d9d791351b840833515552.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73c7505454be34d2b2a1a01ba5edfe3587ffba1c54d9d791351b840833515552
- **SHA-256 do comentário:** e7aee3bb5f26a0a00cc80a8ffb4b53a57b040496dc3e4cae66ffcbab5d2f0014