# Registro público: TRE-CE — 06000053520266060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb699dad04218626e05361f8a494969a66e7c5484e550acd30106d998363fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-03** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 12270)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 12270)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 12270)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 12270)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 12270)
> **2026-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-12T12:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2026-06-12T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2026-06-12T12:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2026-06-12T12:06:38.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2026-06-12T12:07:12.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2026-06-12T12:07:25.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2026-06-12T12:07:39.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2026-06-12T12:08:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2026-09-03T14:09:41.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2026-09-03T14:09:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000305820146140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000391120196140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000807520216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997431/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PA — 00000231520186140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000112920246130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996796/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-GO — 06000354320206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996344/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000351020216090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996159/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000346220236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996121/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA