# Registro público: TRF5 — 05011856020184058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/AL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76d7638ced1476c19c99a102e42cbc664429ceb34c4bc67352251393915bd92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T19:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-04T19:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-05T09:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-05T10:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-05T10:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-17T09:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T09:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T10:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T10:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T10:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T13:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-17T14:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a76d7638ced1476c19c99a102e42cbc664429ceb34c4bc67352251393915bd92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-07-24 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-09-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:08\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a76d7638ced1476c19c99a102e42cbc664429ceb34c4bc67352251393915bd92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00160153220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50071164820204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412228/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50051128920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412200/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50009109520124047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580311/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Vara Federal de Chapecó
- [STJ — 00001182320154036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO))
- [STJ — 00000585620204039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF5 — 05024412420214058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999403/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/AL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c
- **SHA-256 do registro documental:** a76d7638ced1476c19c99a102e42cbc664429ceb34c4bc67352251393915bd92
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05011856020184058002 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Concessão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/AL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a76d7638ced1476c19c99a102e42cbc664429ceb34c4bc67352251393915bd92
- **SHA-256 do comentário:** f868a0e1383ab29c836185bfeb32eb759047deea415fdc1999bd980a78a57e94