# Registro público: TJSP — 00035944420088260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7558046114a54e05e59cc7441791bbc9876c08248b5047b306e92cb3010ae322 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-22 - **Último ato com data válida:** 2021-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2008-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2008-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-11-21** — Recebimento (TPU 132) > **2008-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2008-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2008-11-06** — Audiência (TPU 970) > **2008-11-06** — Julgamento (TPU 193) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-22T16:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-22T17:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-08-06T15:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-14T18:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-14T19:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-08-19T14:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2008-11-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-11-06T14:19:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2008-11-18T17:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-18T18:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-21T15:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-25T16:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-25T19:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-11-27T14:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-28T06:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-04T14:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-11-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-11-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-11-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2008-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2008-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2009-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-11-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:55\.790664866Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080627000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7558046114a54e05e59cc7441791bbc9876c08248b5047b306e92cb3010ae322 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00114566120118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJSP — 00464914720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 JURI DE CENTRAL - [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única (DESATIVADO) - [TJSP — 00154396820118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000261820198170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJDFT — 00053970620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJPE — 00000168920178170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)