# Registro público: TJPE — 00000053220258172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75a5196a8a23c73eb68bf90e1753016d429dcdceeb85d60244c22cce344f9ec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T09:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-11-04T13:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-11-03T15:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-15T09:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-07-31T09:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-07-31T09:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-06-26T14:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-06-09T11:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-05-29T08:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-04-28T14:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-04-28T08:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-04-04T08:45:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17368", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru"}}
- 2025-04-03T22:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17368", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru"}}
- 2025-01-31T10:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-30T09:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-29T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-29T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-28T11:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-28T11:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-28T11:44:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-15T19:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-13T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-02T14:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-02T14:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-21T04:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-21T04:46:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-14T05:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-14T05:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-03-18T10:57:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-02-25T06:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-02-21T03:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-02-13T17:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-02-13T17:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-30T17:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-30T17:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-01-13T15:36:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-02-19T09:51:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-02-06T08:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2026-02-06T08:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2025-10-19T10:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89872", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75a5196a8a23c73eb68bf90e1753016d429dcdceeb85d60244c22cce344f9ec8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-04 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-28 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:15:16\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75a5196a8a23c73eb68bf90e1753016d429dcdceeb85d60244c22cce344f9ec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383020238178223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000382420218173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJMA — 00002906820198100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJPE — 00000382820208172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00000220220158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050770/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00000047420078180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJCE — 30000805420238060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJCE — 30004073820198060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053220258172480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75a5196a8a23c73eb68bf90e1753016d429dcdceeb85d60244c22cce344f9ec8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75a5196a8a23c73eb68bf90e1753016d429dcdceeb85d60244c22cce344f9ec8
- **SHA-256 do comentário:** 34eec574d3a5c3cd6a2fa0c252570cc853abf1095583d0d65713726f79ea10e8