# Registro público: TRT3 — 00000191520135030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c90d29b41b2ea16e1e6a71cd48faaaccc5bac059452e92216997148f628dfb94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2019-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-29** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-19** — Petição (TPU 85) > **2018-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c90d29b41b2ea16e1e6a71cd48faaaccc5bac059452e92216997148f628dfb94.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2018-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:34\.828428384Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c90d29b41b2ea16e1e6a71cd48faaaccc5bac059452e92216997148f628dfb94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000139420135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13765, 13773, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13765, 13773, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00002793620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13773, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000706920115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13773, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13765, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13765, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000724920115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Patrocínio ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** c90d29b41b2ea16e1e6a71cd48faaaccc5bac059452e92216997148f628dfb94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000191520135030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Juros | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c90d29b41b2ea16e1e6a71cd48faaaccc5bac059452e92216997148f628dfb94 - **SHA-256 do comentário:** 2e9985ef11db108966dc1bac77596f018223b59703ed15a3b738701852ecbb82