# Registro público: TJSE — 00115416519978250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bc4605f261a33da7efb1440fb2e37cf05e4b4c9f32474c972e9a06d899b4334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-24T08:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T08:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-02-28T13:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-12-04T10:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-12-03T09:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-11-18T14:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-10-30T11:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2003-08-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 1998-02-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-20T10:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-20T10:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-19T12:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-10T10:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T10:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T09:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-26T16:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-26T10:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-26T10:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-26T10:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T12:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T10:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-06-22T11:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-28T14:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-02-28T14:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-28T13:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-02-28T13:49:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-02-28T13:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T12:59:10.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-12-03T19:44:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-12-03T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-11-13T10:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-10-31T13:05:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-30T12:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bc4605f261a33da7efb1440fb2e37cf05e4b4c9f32474c972e9a06d899b4334.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 1999-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-12-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1997-12-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-12-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:25:48\.563000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971229120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bc4605f261a33da7efb1440fb2e37cf05e4b4c9f32474c972e9a06d899b4334

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00075658419968250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019575/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJSE — 00032493220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019318/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00211629520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014795/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 6bc4605f261a33da7efb1440fb2e37cf05e4b4c9f32474c972e9a06d899b4334
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115416519978250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bc4605f261a33da7efb1440fb2e37cf05e4b4c9f32474c972e9a06d899b4334.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6bc4605f261a33da7efb1440fb2e37cf05e4b4c9f32474c972e9a06d899b4334
- **SHA-256 do comentário:** 6d6b4089f136393989abeeb924744c4e89da7ff71436551232344fdca169522f