{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101587,"origem":"stj","sha256_origem":"a010fbd2ce84ce36392ff4aa157127cafd3977ae92e59ffe2ddb3b22316a06a8","registro_original":{"id_fonte":"000915393","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"214837","numero_registro":"202501394273","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-04","data_publicacao":"2025-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO, TORTURA E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. EXCESSO DE\nPRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE\nDESÍDIA ESTATAL. RECURSO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso ordinário interposto contra o acórdão do\nTribunal de Justiça de Pernambuco que denegou habeas corpus,\nmantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio\nqualificado, tortura e vilipêndio a cadáver.\n2. O recorrente alega excesso de prazo na formação da culpa,\nconsiderando o tempo de prisão provisória, e requer a expedição de\nalvará de soltura.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse há excesso de prazo na instrução criminal que justifique a\nsoltura do recorrente, considerando a complexidade do caso e a\npluralidade de réus.\nIII. Razões de decidir\n4. A análise de eventual excesso de prazo deve\nser realizada à luz do princípio da razoabilidade, considerando as\nparticularidades do caso concreto, e não apenas pela soma aritmética\ndos prazos processuais.\n5. No caso, a complexidade do processo, envolvendo três delitos\ngraves e três acusados com defesas distintas, justifica a delonga\nprocessual, não havendo desídia estatal a ser reconhecida.\n6. A gravidade dos delitos e suas circunstâncias, incluindo a morte\nde uma adolescente após tortura, evidenciam que o tempo de prisão\npreventiva é razoável, considerando a possível pena em caso de\ncondenação.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Recurso improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A análise de excesso de prazo na instrução\ncriminal deve considerar a razoabilidade e as particularidades do\ncaso concreto. 2. A complexidade do feito e a pluralidade de réus\npodem justificar a delonga processual sem configurar desídia\nestatal\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, art. 121, §2º, I e\nIV; art. 212; Lei n. 9.455/1997, art. 1º, I, a, c/c §4º, II e III;\nCódigo Penal, art. 69.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no\nRHC n. 202.354/BA, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 9/4/2025,\nDJEN de 15/4/2025; STJ, AgRg no RHC n. 181.749/SP, relator Ministro\nJesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de\n25/4/2024; STJ, AgRg no RHC n. 190.589/BA, relator Ministro Rogerio\nSchietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"56f6d73219ee0726e10bbed57e311dbf498cec70810e10454802c529fe1cf7bf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}