{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101591,"origem":"stj","sha256_origem":"09e55481e035ba3f1704e73416862069fb9b512ed0a3f5e6d7d503a4ed904976","registro_original":{"id_fonte":"000915433","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"200458","numero_registro":"202402406741","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-06-10","data_publicacao":"2025-06-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO ESTRADA\nREAL. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TENTATIVAS\nINFRUTÍFERAS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROCESSUAL DO RÉU DE MANTER O\nENDEREÇO ATUALIZADO. ADVOGADOS INTIMADOS E PRESENTES EM AUDIÊNCIA.\nAUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO.\nRecurso em habeas corpus improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"07e93c29513e759cc081efa09afc171bcb20c16375779cff23183fdfd58c0dea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}