{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101593,"origem":"stj","sha256_origem":"3dcdf466002ad11d74f9144e4f815dd78bb5bfa4bcc645e2b422ead8239e0db8","registro_original":{"id_fonte":"000915435","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2611214","numero_registro":"202401323550","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-06-04","data_publicacao":"2025-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.\nPENA-BASE. REVALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. FUNDAMENTOS\nCONCRETOS. IDONEIDADE. DECISÃO MANTIDA.\n1. \"A valoração negativa de circunstância judicial que acarreta\nexasperação da pena-base deve estar fundada em elementos concretos,\nnão inerentes ao tipo penal\" (AgRg no AREsp 2.248.982/RN, relator\nMinistro João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF 1),\nQuinta Turma, julgado em 23/5/2023, DJe de 26/5/2023).\n2. Correta a negativação da culpabilidade em decorrência da maior\nreprovação penal pelo fato de que, para praticar o roubo majorado, o\nréu se utilizou de veículo automotor produto de crime, com possível\nligação com outras pessoas envolvidas em crimes patrimoniais, o que\nconstitui fundamento concreto para a exasperação da pena-base.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ce6fa46d62111f13df6e0a49b3d4389a0ecfbf1e26d5173a57038527d29d68c8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}