# Registro público: TRE-PR — 06004123320176160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Assessora Técnica Gabinete 6 - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4bdc8f6768c0cca7e0761d788c798733cc4d225752ba9f30170e67986e53d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-28 - **Último ato com data válida:** 2018-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-16** — Petição (TPU 85) > **2018-01-16** — Petição (TPU 85) > **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-15** — Documento (TPU 581) > **2017-12-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-28T17:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-28T17:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-29T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2017-11-29T19:11:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2017-12-18T14:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-19T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-01-16T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-29T19:11:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-14T16:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-14T16:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-18T14:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-19T13:07:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-15T13:13:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-16T13:31:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-16T13:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-16T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-16T13:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-16T13:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-16T15:12:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-16T15:12:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-16T15:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-16T15:12:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c4bdc8f6768c0cca7e0761d788c798733cc4d225752ba9f30170e67986e53d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:35\.298834273Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-28T17:38:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c4bdc8f6768c0cca7e0761d788c798733cc4d225752ba9f30170e67986e53d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06004123320176160000 no TRE-PR está identificado por “Direitos Políticos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Assessora Técnica Gabinete 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c4bdc8f6768c0cca7e0761d788c798733cc4d225752ba9f30170e67986e53d2 - **SHA-256 do comentário:** 147d4c16c0223a5d43869ed540498cc09358980bcf42179dd7dd1e8ff6cb40d2