# Registro público: TJAP — 00002907720258030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e1a8dda8a6d8b40f22323a51e7112d6615dd6d2aceef7454d8a5adb5b2dcdf6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-01 - **Último ato com data válida:** 2026-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-26** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-10** — Petição (TPU 85) > **2026-06-24** — Documento (TPU 581) > **2026-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-02** — Documento (TPU 581) > **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-26** — Documento (TPU 581) > **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-11T19:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2025-06-01T16:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2025-06-03T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2025-06-10T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2025-08-21T13:24:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2025-08-21T13:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-02-20T13:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-02-24T12:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-02-26T08:07:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-02-26T08:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-03-02T07:22:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-06-24T10:23:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-07-29T09:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2025-06-03T13:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2025-06-04T20:58:04.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2025-09-17T14:52:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-02-19T09:19:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-02-20T11:56:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-02-23T11:46:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-05-08T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-07-10T12:14:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-08-03T11:08:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-08-24T09:55:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} - 2026-08-26T21:55:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-08-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:46:38\.376000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250601164855 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e1a8dda8a6d8b40f22323a51e7112d6615dd6d2aceef7454d8a5adb5b2dcdf6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00022374820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª Vara Criminal de Macapá - [TJAP — 00033639120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248186/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMA — 00002208320098100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJAP — 00011254420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 1ª Vara Criminal de Macapá - [TJDFT — 00271079320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000180420128160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00124933820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 4ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00203981520188090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)