# Registro público: TJPI — 00000210420208180032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfe4d3be37c22d6e95086ac3ae2a05fc5729816c4c86d0a8ac801afd37db5b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T17:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99991", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE PICOS"}}
- 2020-01-06T17:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "99991", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE PICOS"}}
- 2020-01-07T11:32:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-10T13:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-10T13:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-10T13:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-10T13:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-10T13:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-02-05T11:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-04-14T14:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-01-06T18:37:39.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99991", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE PICOS"}}
- 2020-01-06T17:33:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99991", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE PICOS"}}
- 2020-01-06T18:37:51.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99991", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE PICOS"}}
- 2020-01-06T19:33:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99991", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE PICOS"}}
- 2020-01-06T20:58:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "99991", "nome": "VARA NÚCLEO DE PLANTÃO DE PICOS"}}
- 2020-04-14T14:24:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-04-14T14:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-06 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-06 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-07 — Redistribuição; incompetência; sorteio; alteração de competência do órgão; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:33\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200106173323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfe4d3be37c22d6e95086ac3ae2a05fc5729816c4c86d0a8ac801afd37db5b85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001396620158180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078354/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00002248120208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJAP — 00047609120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699643/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00001387520198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071971/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJAP — 00044952820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698080/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00046668220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697462/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001787020168080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696472/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00003915120168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691529/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** cfe4d3be37c22d6e95086ac3ae2a05fc5729816c4c86d0a8ac801afd37db5b85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)