# Registro público: TJGO — 00029003320198090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a51d7ca1229de5d0efe55ad2c263b0c8b0436466223f23a266abdfa0d897b6b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-06-24T09:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-02T09:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-10T17:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-10T17:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-30T13:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-20T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-20T17:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-29T13:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-08-24T16:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-08-24T16:02:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79270", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-06-24T09:05:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-06-24T09:06:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-24T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-24T17:10:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-09-01T03:00:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-10T18:45:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-18T08:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-22T20:16:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-29T13:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87310", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-24 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:47\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a51d7ca1229de5d0efe55ad2c263b0c8b0436466223f23a266abdfa0d897b6b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00192830320178090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00228086920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMA — 00002575920198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJGO — 00157436820208090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Judicial
- [TJES — 00001841320238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPR — 00000242520248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001821920198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000297420238175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA