# Registro público: TRT8 — 00000213420215080117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0a8453d30cf5b252de7c718067575a2051f7c0b4827b3fbc1cb3088de5977f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Acidente de Trabalho | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Contribuições Previdenciárias | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T11:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-01-21T11:27:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-01-22T10:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-17T14:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-17T14:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T13:47:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T13:47:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T20:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T20:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-23T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-23T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-23T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-23T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-23T16:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-24T10:46:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-24T10:46:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-24T10:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-24T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-24T17:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-24T17:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-25T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-25T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T13:59:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T13:59:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T14:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T17:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T17:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-02T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-02T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-02T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-02T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-02T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-02T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-04T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-04T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c0a8453d30cf5b252de7c718067575a2051f7c0b4827b3fbc1cb3088de5977f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-03-18 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:32:21\.479000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121112746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c0a8453d30cf5b252de7c718067575a2051f7c0b4827b3fbc1cb3088de5977f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002271920175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001512320205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT5 — 00000011620225050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 14004, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT23 — 00000384720205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14004, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001392820185130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00000056820225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00000123720155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT14 — 00001155320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213420215080117 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Desconfiguração de Justa Causa | Acidente de Trabalho | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Contribuições Previdenciárias | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c0a8453d30cf5b252de7c718067575a2051f7c0b4827b3fbc1cb3088de5977f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c0a8453d30cf5b252de7c718067575a2051f7c0b4827b3fbc1cb3088de5977f
- **SHA-256 do comentário:** 4efefd9ebf2430e6033851b407ee1d6627cdf0dd5495fabab2d81544bb225e7e