# Registro público: TRE-TO — 06000328320226270014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e8350e1cd400749bd9f7d28dd9540c6d7b3f32b3e8f793c319201360af7779c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-02-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-02-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T00:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-25T19:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T16:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-28T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-28T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-30T12:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-30T12:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-06T04:09:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-01-24T16:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T16:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T16:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T16:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T19:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-06T19:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-07T14:21:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-02-07T14:21:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-02-07T14:21:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-02T17:32:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-08-02T20:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-02T20:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-08T17:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-24T16:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-24T22:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2023-01-30T16:10:06.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-01-30T16:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2023-02-13T20:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-02T17:33:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2023-03-02T17:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16933", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO"}}
- 2023-05-19T15:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000316420236270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016316/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-TO — 00000883420196270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508312/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-TO — 06000337720226270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016488/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000401520216160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000458120226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001247720216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ