# Registro público: TJPI — 00000202320058180039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE BARRAS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 597c0ccbece085ae97ff42a9f01c700e63b479b4cdb4a1db75fc4c20e2e3bcd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-06 - **Último ato com data válida:** 2022-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-16** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-12** — Documento (TPU 581) > **2020-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-20** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-06T11:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2017-03-13T09:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-07-08T22:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-11-19T18:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-11-20T08:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-11-20T09:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2021-07-12T09:01:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2021-07-12T09:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2022-05-18T16:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2012-03-20T18:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2016-06-08T11:12:58.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-11-19T18:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2020-06-08T17:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2022-05-16T22:39:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2022-05-18T16:22:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} - 2022-05-18T16:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11312", "nome": "2ª VARA DE BARRAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-06 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:54:55\.494000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050615000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 597c0ccbece085ae97ff42a9f01c700e63b479b4cdb4a1db75fc4c20e2e3bcd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000203520118180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJPI — 00000038420058180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517434/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE BARRAS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução - [TJAP — 00033530520198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJPI — 00000210320048180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJRN — 00003715320068200120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA - [TJRN — 00123195920128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215392/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 00273285720188130123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / Terceira Vice-Presidência - [TRT13 — 00002833820195130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213526/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE BARRAS / Vara do Trabalho de Sousa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 597c0ccbece085ae97ff42a9f01c700e63b479b4cdb4a1db75fc4c20e2e3bcd0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)