# Registro público: TJAL — 00003868720168020050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9800ab797afb500ebb86c57c442cb27720ca5163a934aaf560551945146911c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Petição (TPU 85) > **2020-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-20** — Petição (TPU 85) > **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-18** — Mandado (TPU 106) > **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-29T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-18T12:25:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-21T10:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-03-02T13:40:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-03-01T09:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T09:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-06-05T11:42:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-31T01:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-30T10:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-20T16:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-20T16:11:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-20T10:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-20T10:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-20T10:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-20T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-18T11:39:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-05-18T11:08:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-05-18T10:06:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-18T09:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-18T09:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-18T08:47:55.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-05-14T19:33:33.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-05-14T19:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-14T15:02:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2020-05-14T13:35:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-05-14T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-14T12:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-12T21:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-12T21:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-19T06:58:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-18T09:38:21.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-02-04T13:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-04T10:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-31T11:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-31T11:27:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-10-15T11:09:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-14T20:58:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-14T15:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-14T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016509.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-01-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:41:12\.267000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160229135123 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9800ab797afb500ebb86c57c442cb27720ca5163a934aaf560551945146911c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002860420128020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017769/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAL — 00006176720128020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016274/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova - [TJAL — 00005885720138020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016151/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** a9800ab797afb500ebb86c57c442cb27720ca5163a934aaf560551945146911c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)