# Registro público: TJPR — 00063372120188160109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e02120f269fb544df08d4543447b06b0e95b198c4a6d6bf8ffc5858880dc0145

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-09-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-09-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Práticas Abusivas | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T09:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T18:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T18:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T16:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-09-21T16:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T16:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-08T13:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-03-30T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T12:41:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-17T18:06:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-17T19:50:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-20T13:05:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2018-09-27T17:33:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-09-27T17:33:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-01T10:58:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-13T16:55:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-13T16:55:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e02120f269fb544df08d4543447b06b0e95b198c4a6d6bf8ffc5858880dc0145.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-20 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-08 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:45\.519830037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180914124129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e02120f269fb544df08d4543447b06b0e95b198c4a6d6bf8ffc5858880dc0145

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00502896820238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011324/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TJPR — 00025096820208160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812304/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TJRO — 70009001020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312546/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00834545320168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908240/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SUZANA MASSAKO HIRAMA LORETO DE OLIVEIRA
- [TRF2 — 50564070520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRO — 70646066720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70100111620198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF2 — 50192907220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515574/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** e02120f269fb544df08d4543447b06b0e95b198c4a6d6bf8ffc5858880dc0145
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a
- **SHA-256 do registro documental:** e02120f269fb544df08d4543447b06b0e95b198c4a6d6bf8ffc5858880dc0145
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32925df9ed275999b897b9467130e008aed2c0ee8767b057343b1feaa42ac12d
- **SHA-256 do registro documental:** e02120f269fb544df08d4543447b06b0e95b198c4a6d6bf8ffc5858880dc0145
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063372120188160109 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Alienação Fiduciária | Práticas Abusivas | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e02120f269fb544df08d4543447b06b0e95b198c4a6d6bf8ffc5858880dc0145.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e02120f269fb544df08d4543447b06b0e95b198c4a6d6bf8ffc5858880dc0145
- **SHA-256 do comentário:** 65c519b01c682ede7186986c04296f4e4f186e28fad11b14f151a03c6e9f1887