# Registro público: TJSP — 00139681720118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2234942d84e237d6ce304e9a9f9b7092c1345ca2ba976872d78cbed8ac2aec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T17:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-14T12:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T17:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T14:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T15:01:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-03-04T18:33:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-20T17:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T12:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T16:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T16:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-29T12:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T12:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T16:29:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-06-19T17:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T12:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T15:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-30T16:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-05T12:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T17:13:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2234942d84e237d6ce304e9a9f9b7092c1345ca2ba976872d78cbed8ac2aec8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:32\.387023644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110405152813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2234942d84e237d6ce304e9a9f9b7092c1345ca2ba976872d78cbed8ac2aec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021367920118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15034283220208260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJPA — 00004223220178140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJSP — 00010851520138260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJPE — 00000359020208170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPR — 00000254320218160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014592620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJGO — 00200345720208090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139681720118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2234942d84e237d6ce304e9a9f9b7092c1345ca2ba976872d78cbed8ac2aec8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2234942d84e237d6ce304e9a9f9b7092c1345ca2ba976872d78cbed8ac2aec8
- **SHA-256 do comentário:** b72f4dc3e25fee09840711f64280b9ca3837930920a2bf000caa346d93e43e4c