# Registro público: TRF6 — 10032566520234063801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8319b371f89c0704730d6bba45d7d7cae74e7fed8dd837d6f18a102c7e401057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T14:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-18T16:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-19T14:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-16T18:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-16T18:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-18T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-23T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-24T04:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-25T19:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-03T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-22T16:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-13T01:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-26T14:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-16T14:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-18T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-18T14:18:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:27\.876271977Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240307173258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8319b371f89c0704730d6bba45d7d7cae74e7fed8dd837d6f18a102c7e401057

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00211277520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781833/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Gabinete 16
- [TRF6 — 00000234820194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Passos
- [TJPR — 00349654820178160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1653570/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TRF6 — 00695215920134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167997/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Gabinete 13
- [TRF2 — 00147300720104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 03ª - Manaus
- [TJMT — 00003383620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF1 — 00002396520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Vara Única de Parnaíba