# Registro público: TRF2 — 01323632520134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 05
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69a8d60ca33d4605d23c2ac448e5ab3675839d26ab48ea2328fbc802ca1ecec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-31
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-31T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-10-28T11:26:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69a8d60ca33d4605d23c2ac448e5ab3675839d26ab48ea2328fbc802ca1ecec4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-31 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-28 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Patente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T13:34:55\.499000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150723110500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69a8d60ca33d4605d23c2ac448e5ab3675839d26ab48ea2328fbc802ca1ecec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00112260820154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1051311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 01
- [TJMA — 00002617320108100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJMA — 00002648820038100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TRF2 — 01166016120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038187/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 01
- [TRF2 — 01147918520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004214/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 02
- [TJMA — 00002615320138100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845423/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJAM — 07525288120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044583/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJGO — 00093785500808090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540509/) — classe: Crimes Contra a Propriedade Intelectual; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01323632520134025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Patente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 05”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sentença desconstituída”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 69a8d60ca33d4605d23c2ac448e5ab3675839d26ab48ea2328fbc802ca1ecec4
- **SHA-256 do comentário:** df4c14bdee69e2d911f13a85de3b1bf6d4b24d04e97a8954c594296650e2b5ff