# Registro público: STM — 70001118520207060006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria da 6ª CJM - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8f3627a50f1d0da9f01433197a19c90f4263d2ef6d621323689e7a6a63d1f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07 - **Último ato com data válida:** 2020-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-14** — Audiência (TPU 970) > **2020-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deserção ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-24T12:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}} - 2020-10-19T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}} - 2020-10-14T13:59:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}} - 2020-10-07T14:48:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}} - 2020-12-07T15:42:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}} - 2020-10-14T13:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}} - 2020-10-08T15:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-14 — Audiência; designada; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:20:10\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201007144829 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d8f3627a50f1d0da9f01433197a19c90f4263d2ef6d621323689e7a6a63d1f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70000452620197030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517698/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11127 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 1ª Auditoria da 3ª CJM - [STM — 70001073820267060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011348/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Deserção de Praça - [TJMA — 00002398420198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504333/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [STM — 70009893020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491433/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11127 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa - [TJPA — 00003728120118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496893/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00003598220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305368/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Instrução Provisória de Deserção - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00003387220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJGO — 00167804020178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Auditoria Militar ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 7d8f3627a50f1d0da9f01433197a19c90f4263d2ef6d621323689e7a6a63d1f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)