# Registro público: TJPE — 00000054320188171230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82c409a1ed1478ec0bf8cbd0c5adca6df0b01b544232d74013c7dd0a01014242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T15:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-02T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-11T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-21T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-28T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-17T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-21T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-25T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-25T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-19T21:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-22T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-21T08:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-11-21T08:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-10T13:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-02T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T12:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-21T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-28T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T13:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-06-13T14:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-20T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T07:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-31T12:34:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-09-06T09:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-19T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-19T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-21T08:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-21T08:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:43:44\.567209627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 82c409a1ed1478ec0bf8cbd0c5adca6df0b01b544232d74013c7dd0a01014242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002462920088110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJPE — 00000336020258175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00066364720148190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00138588420128190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA
- [TJRJ — 04389565620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00117614020088260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJAL — 07004468320218020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- [TJPE — 00000133420218171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416103/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ