# Registro público: TJAL — 07001911620208020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edeb3a5bc837cb56f3fb91c0571c256dd20c8d9b45c260ca3f736a1c22610117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T09:48:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-05-29T22:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T23:23:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-27T21:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-27T21:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-14T07:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-21T17:35:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-21T17:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T17:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T17:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-18T09:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-18T08:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-18T08:38:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T08:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-17T06:50:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-07-17T10:56:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T12:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T08:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-06T00:01:37.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tempo de serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-16 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-17 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tempo de serviço» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 no assunto oficial «Tempo de serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07112193720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000136/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TRF4 — 00129930619994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00213946620004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457968/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAL — 07003924420198020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994859/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJAL — 07039695020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976249/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TRF4 — 00133318920044047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF3 — 00000415220184036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031091/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- [TJAM — 40024284020168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433044/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES