# Registro público: TJSP — 00018329120118260581 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad9d84da31b2a9bb1a3298336fa2018c44cd5c691231ea43265bd3afa6a71cb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-20 - **Último ato com data válida:** 2023-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2011-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2011-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-05-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2011-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2011-04-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-20T14:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-14T13:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-23T11:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-01T11:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-24T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-02T16:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad9d84da31b2a9bb1a3298336fa2018c44cd5c691231ea43265bd3afa6a71cb0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:45\.136816844Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110419175318 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad9d84da31b2a9bb1a3298336fa2018c44cd5c691231ea43265bd3afa6a71cb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00013007419988260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL - [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA - [TJPE — 00000364720198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES - [TJSP — 00042654020098260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 01 CRIMINAL DE LINS - [TJMT — 00004202020138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJMT — 00003428720188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJES — 00001575720058080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJRR — 08009352620188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018329120118260581 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE SAO MANUEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad9d84da31b2a9bb1a3298336fa2018c44cd5c691231ea43265bd3afa6a71cb0 - **SHA-256 do comentário:** 1ca1cd06b2bc04e57f822f696dd4a47cf50beacc871440f5e81ea1d9612c4a65