# Registro público: TRF5 — 05123508320184058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/AL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017253/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a06ab872bc0f4b12086824caa4f49322d3471701bc564d662c0f1e9b40ae7b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Provimento (TPU 237)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Auxílio-Doença Acidentário | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T13:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-23T13:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-23T13:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-23T13:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-23T13:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-23T13:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-23T13:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-03T11:28:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-10-03T15:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-13T14:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T16:45:21.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-12-11T18:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T18:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T09:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 10043366220204013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Turma Regional de Uniformização
- [TRF2 — 50225019620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706702/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJMT — 00003123120178110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817054/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TRF5 — 00162017820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847765/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001439620198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJGO — 00158332420178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172829/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 1ª Vara Cível
- [TJES — 00000722720138080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782696/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TRF5 — 00002002320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735205/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6095, 7757
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal