{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101733,"origem":"stj","sha256_origem":"10275b351aff00b864e94de35704efd391e58899eb73255ba335229e456eab8d","registro_original":{"id_fonte":"000915827","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"214756","numero_registro":"202501377907","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-06-11","data_publicacao":"2025-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM\nHABEAS CORPUS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PROVA DE ÁUDIO. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus\ninterposto contra decisão que negou provimento ao recurso, mantendo\na validade de prova de áudio em ação penal por estupro de\nvulnerável.\n2. O recorrente alega nulidade pela quebra da cadeia de custódia\ndevido à suposta alteração de documento de áudio armazenado em\nplataforma digital.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se a alegada quebra da\ncadeia de custódia do áudio, sem indícios concretos de adulteração,\npode ser reconhecida na via do habeas corpus.\nIII. Razões de decidir\n4. A ausência de indícios concretos de adulteração da prova impede a\ndeclaração de nulidade em habeas corpus, devido à superficialidade\nde análise permitida por essa via.\n5. A mera notícia de modificação no arquivo de áudio, que\nprovavelmente \"se refere a questões de registro eletrônico, [...]\ndizendo respeito ao simples acesso da mídia por pessoas portadoras\ndo 'link'\", sem demonstração de adulteração, não configura quebra da\ncadeia de custódia.\n6. A alegação de quebra da cadeia de custódia exige exame\naprofundado, inviável na via do habeas corpus, que não se presta à\ncorreção de equívocos dependentes de análise probatória detalhada.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A ausência de indícios concretos de\nadulteração da prova impede a declaração de nulidade em habeas\ncorpus. 2. A mera notícia de modificação no arquivo de áudio, sem\ndemonstração de adulteração, não configura quebra da cadeia de\ncustódia. 3. A alegação de quebra da cadeia de custódia exige exame\naprofundado, inviável na via do habeas corpus\".\nDispositivos relevantes citados:  CF/1988, art. 93, IX; CPP, art.\n158-A. Jurisprudência relevante citada:  STJ, HC n. 574.131/RS, rel.\nMin. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020; STJ, AgRg no\nHC n. 752.444/SC, rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado\nem 4/10/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a995a3f774356055c26c83f291f8906cff0f9fe70f78cec12debf51063217986","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"10275b351aff00b864e94de35704efd391e58899eb73255ba335229e456eab8d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}