# Registro público: TRT1 — 00002940320105010017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c052dc4ac1897f14a71b255d04e4f9a68e6bad38b66fbe21bdeeccf44af251a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-14** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2020-01-14** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

indenização Adicional | Descontos Salariais - Devolução | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-30T11:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-17T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-06-02T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-08-02T08:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-09-29T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-11T14:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-09T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-19T10:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-18T11:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T17:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-18T17:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-18T17:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-20T00:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-20T00:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T04:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T04:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T03:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T03:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-29T03:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-06-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-07-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-07-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-12-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-03-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «indenização Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «indenização Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «indenização Adicional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:15:55\.941000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100322000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c052dc4ac1897f14a71b255d04e4f9a68e6bad38b66fbe21bdeeccf44af251a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000278320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13858, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT23 — 00001290220185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000114720205050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT24 — 00016137820115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00011437620105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002989620115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** c052dc4ac1897f14a71b255d04e4f9a68e6bad38b66fbe21bdeeccf44af251a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)