{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101767,"origem":"stj","sha256_origem":"d2c0c9679130fab9eb3729e6d76b9dc6a9fea1ec9da201e34537f0f99f240d49","registro_original":{"id_fonte":"000915896","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"214053","numero_registro":"202501199170","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2025-06-24","data_publicacao":"2025-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnegou provimento ao recurso em habeas corpus, no qual se alegava que\na sentença proferida pelo juiz a quo manteve a prisão do paciente\nsem motivação idônea.\n2. O Tribunal de origem afirmou subsistirem os requisitos para a\nprisão preventiva e, portanto, a não concessão do direito de\nrecorrer em liberdade.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta\nda conduta delitiva e na quantidade de drogas apreendidas, é\nsuficiente para negar o direito de recorrer em liberdade.\nIII. Razões de decidir\n4. A manutenção da custódia cautelar no\nmomento da sentença condenatória, quando o acusado permaneceu preso\ndurante toda a instrução criminal, não requer fundamentação\nexaustiva, sendo suficiente a permanência dos motivos que levaram à\ndecretação da prisão preventiva.\n6. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem\nservir de fundamento para a prisão preventiva, evidenciando a\ngravidade concreta da conduta delitiva e a necessidade de garantir a\nordem pública. Assim, como a reiterada prática criminosa do agente.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo regimental não provido.\nTese de julgamento:  \"1. A manutenção da prisão preventiva com base\nna quantidade de drogas apreendidas e na reiterada conduta delitiva\ndo agente é suficiente para negar o apelo em liberdade\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312; CPP, art. 387, §\n1º.Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC 937.078/SP,\nRel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/9/2024;\nSTJ, AgRg no HC 834.785/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma,\njulgado em 11/9/2023; STJ, HC 393.308/SP, Rel. Min. Joel Ilan\nPaciornik, Quinta Turma julgado em 20/3/2018; STJ, HC 425.704 /SP,\nRel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018;\nSTJ, RHC 118.027/AL, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\nTurma, julgado em 08/10/2019; STJ, HC 396.974 /BA, Rel. Min. Jorge\nMussi, Quinta Turma, julgado em 22/8/2017; STJ, HC 426.142/SP, Rel.\nMin. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 5/4/2018; STJ, HC\n400.411/SE, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em\n7/12/2017.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/f3aea651-ebfd-4a8b-9121-88ffe5be2698/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"84d512c3d5b7d22208f2e12f1a954642fcf42ee912b8816e18b71a89dd02d5f0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}