# Registro público: TJPR — 00044224920208160146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be83518ec7bb3ac242e40abbf1fda7dd3f809704966d7f734b794b53ec744ba4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05 - **Último ato com data válida:** 2022-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-17** — Petição (TPU 85) > **2020-10-17** — Petição (TPU 85) > **2020-10-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-22** — Documento (TPU 581) > **2020-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Doença Acidentário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-05T19:49:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-05-06T12:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-19T18:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-19T18:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T12:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-11T16:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-11T16:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-18T18:50:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-09-21T13:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-21T13:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-22T10:19:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-17T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-10-17T10:53:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2020-05-06T12:55:34.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-06-19T17:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-26T13:55:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-26T13:58:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-30T00:29:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-30T09:52:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-05T16:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-05T16:46:27.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-08-11T16:48:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-08-11T16:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-08-12T06:12:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-13T11:02:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-18T10:08:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-18T10:30:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-18T17:44:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-09-21T13:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-22T10:18:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-22T10:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-02T00:17:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-02T00:17:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-15T11:19:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-02-14T15:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-14T15:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be83518ec7bb3ac242e40abbf1fda7dd3f809704966d7f734b794b53ec744ba4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-10-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-17 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:06\.700241098Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200506125534 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be83518ec7bb3ac242e40abbf1fda7dd3f809704966d7f734b794b53ec744ba4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00326724220208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009929/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - [TJPR — 00000256020248160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJMG — 03677415520108130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00704265520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002706/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7757 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - [TJSP — 00050986520218260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943075/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 03 CIVEL DE SUMARE - [TJMG — 04128985720128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938799/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00234959520178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª Vara Cível e Ambiental - [STJ — 00005151920148150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927818/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** be83518ec7bb3ac242e40abbf1fda7dd3f809704966d7f734b794b53ec744ba4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00044224920208160146 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** be83518ec7bb3ac242e40abbf1fda7dd3f809704966d7f734b794b53ec744ba4 - **SHA-256 do comentário:** 2bfac4faec5b01021c02e40cb9f15e8f54848195f38a2a19d5390358c731fe34