# Registro público: TRE-MA — 00001593920126100032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daecf763ebb6b743b31e9d5c4c14478bc928013eb8823e43426a34d382e77a25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-17
- **Último ato com data válida:** 2015-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2012-07-24** — deferimento (TPU 12444)
> **2012-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-17** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-17T19:07:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-17T19:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-24T08:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-07T16:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T10:05:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T12:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/daecf763ebb6b743b31e9d5c4c14478bc928013eb8823e43426a34d382e77a25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-24 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:49:54\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120717190746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: daecf763ebb6b743b31e9d5c4c14478bc928013eb8823e43426a34d382e77a25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003460820166100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019044/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001023120166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552457/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / GM - 1
- [TRE-RS — 00004769420126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001281920126100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018940/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004907820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948990/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004888120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945324/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000330220126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016770/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PR — 00002379320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509030/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001593920126100032 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** daecf763ebb6b743b31e9d5c4c14478bc928013eb8823e43426a34d382e77a25
- **SHA-256 do comentário:** eb0f35662a777fa04eb63a18d92f4bb5a79c448dfadcc9a08b8e7004e419582f