# Registro público: TRF5 — 05066055920174058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4a919588a32fa0dbc21a0d821c288ec509511990278e357a56a5756c3b017e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-02T16:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-09T15:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-12T13:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T11:28:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-10-03T15:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-14T16:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T18:27:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-10T18:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T19:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-12T11:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-12T11:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc4a919588a32fa0dbc21a0d821c288ec509511990278e357a56a5756c3b017e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:04\.718000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190802000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc4a919588a32fa0dbc21a0d821c288ec509511990278e357a56a5756c3b017e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05026866620204058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012718/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05245654520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50025745720194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755813/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF5 — 05032324920194058203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1011560/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [STJ — 00005607420078160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265641/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF2 — 05000094720184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233433/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00001621020134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436100/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00001612520134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433602/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** cc4a919588a32fa0dbc21a0d821c288ec509511990278e357a56a5756c3b017e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05066055920174058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Conversão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc4a919588a32fa0dbc21a0d821c288ec509511990278e357a56a5756c3b017e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc4a919588a32fa0dbc21a0d821c288ec509511990278e357a56a5756c3b017e
- **SHA-256 do comentário:** eba572460f4794016016c1a9726a61a27d16c308e5b73fb04723ec8d10bc93e5