# Registro público: TRT24 — 00240033820265240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb614ce92f3dd6e5940feffc6d5380365d3d32b6e8682ff4dcfab64c2754b4c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-27** —  (TPU 15238)
> **2026-04-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-03-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-06** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T14:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-12T11:43:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-12T13:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T21:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T02:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-13T02:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-13T10:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T10:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T16:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-03-03T17:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-03-05T15:14:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-03-05T15:14:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-04-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-27T14:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T14:08:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-12T21:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-05T15:14:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-03-06T12:28:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-03-06T12:28:34.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-03-06T12:28:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-03-06T12:28:44.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2026-04-27T14:36:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-04-27T14:36:42.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-04-27T14:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-04-27T14:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-27T14:36:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-04-27T16:01:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-06-17T10:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000011620225050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT14 — 00000856320175140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00000864620245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000116020255090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00000418620255200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000210220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00009274920135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE