# Registro público: TJRS — 00040712920058210125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77a50745bde6b50aa599198c2ac384177af2569d28669bc9724fd4984ef8b084 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-12 - **Último ato com data válida:** 2021-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adimplemento e Extinção ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-12T14:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-03-08T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-08-29T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-20T15:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-07T10:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-15T17:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-16T10:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-04-10T09:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-11T11:26:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-06-23T09:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-21T11:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-17T09:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-01-21T21:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-31T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-02T15:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T17:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-12T16:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-16T10:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T09:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-29T14:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77a50745bde6b50aa599198c2ac384177af2569d28669bc9724fd4984ef8b084.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:21:32\.284092071Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 77a50745bde6b50aa599198c2ac384177af2569d28669bc9724fd4984ef8b084 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00225814620048210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075683/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara - Itaqui - [TJMT — 00004459220028110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJRR — 08047558020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305286/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 6ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00200510420108210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074879/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara - Caçapava do Sul - [TJRS — 00195413920038210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070872/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara Judicial - Taquari - [TJRR — 08047246020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305191/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 6ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000383820208172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305115/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJAP — 00065768420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 77a50745bde6b50aa599198c2ac384177af2569d28669bc9724fd4984ef8b084 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00040712920058210125 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Adimplemento e Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77a50745bde6b50aa599198c2ac384177af2569d28669bc9724fd4984ef8b084 - **SHA-256 do comentário:** 13a0f6e7c2cc50a9a986a492fca40f6a62c0a0c89a17db07e73173bbc9499c23