{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101825,"origem":"stj","sha256_origem":"3ba05f15ebd0d89a274db28d467787133b78f47fc20e70f1d2f3b7ddcaa7f237","registro_original":{"id_fonte":"000913785","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"48274","numero_registro":"202404054493","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-05-20","data_publicacao":"2025-05-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A TURMA RECURSAL\nTERIA DEIXADO DE OBSERVAR A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. REITERAÇÃO\nDE ARGUMENTOS DEDUZIDOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. MANEJO\nDA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"A reclamação não é via adequada para preservar a jurisprudência\ndo STJ, mas sim a autoridade de suas decisões tomadas no próprio\ncaso concreto, envolvendo as partes postas no litígio do qual\noriundo a reclamação. Não se pode pretender que, por intermédio do\ninstrumento constitucional, se avalie o acerto ou desacerto de\ndecisão proferida pela instância ordinária. O precedente indicado na\nexordial não possui efeito vinculante em relação ao processo dentro\ndo qual se pretende ver resguardada a jurisprudência deste Superior\nTribunal de Justiça, porquanto originado de demanda absolutamente\ndistinta\" (AgInt na Rcl n. 46.424/SP, relator Ministro Sérgio\nKukina, Primeira Seção, julgado em 19/3/2024, DJe de 22/3/2024).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2025 a 20/05/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/41e0921d-065d-4892-bea8-1074a9ab2e02/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"21ac25a2a819a8faa45ae078c8874f95bc2a78cf5302ba8ca95ad79c07fbe839","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3ba05f15ebd0d89a274db28d467787133b78f47fc20e70f1d2f3b7ddcaa7f237","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}