# Registro público: TRF2 — 00698118620164025111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 02 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78edfa433b4f34bcdadade777ed08e5e81538a246ad0872e1f635a0b7ab590d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17 - **Último ato com data válida:** 2018-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-19** — Provimento (TPU 237) > **2018-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-21** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-09-28** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2017-07-16** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2017-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-17T12:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-21T11:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2017-07-16T14:09:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2017-09-28T20:52:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2018-03-21T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-19T18:20:00.000Z — Provimento (TPU 237) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6129) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-16 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-28 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-21 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2017-07-16 trata do assunto oficial «RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:51:41\.887000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170110133300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78edfa433b4f34bcdadade777ed08e5e81538a246ad0872e1f635a0b7ab590d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00376549020164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014530/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6129 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 - [TRF2 — 00005206420204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621971/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6129 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00128163620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285957/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6129 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 01 - [TRF2 — 00838216820164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002816/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6129 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02 - [TRF4 — 50030557920114047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386056/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TRF4 — 50061634820134047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TRF5 — 05015597120174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233738/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50081335220144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** beneficio, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9 - **SHA-256 do registro documental:** 78edfa433b4f34bcdadade777ed08e5e81538a246ad0872e1f635a0b7ab590d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)