# Registro público: TJRS — 00098253720148210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9d55900232587c0dbe2734513b71b81c4bb355f4226457543e070828ea4d3dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-04T14:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-17T15:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-23T17:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-08T17:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-08T17:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-13T18:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-03T18:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-23T12:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-22T09:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-30T09:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-14T11:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-16T08:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-22T13:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T14:58:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-22T15:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T15:20:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-20T14:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T16:25:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-27T17:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T16:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T15:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T15:37:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-08T14:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T10:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T16:05:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-01T17:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T15:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T16:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T14:26:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-11T18:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T16:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T15:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T19:20:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-04-18T19:21:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-11T19:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191674720158130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00105667120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00101806520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00103620220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002724720088140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJAC — 00141923020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929943/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC