# Registro público: TRF5 — 05028586720184058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/RN - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fad28dfd8bf60a60fd398f7c4aefe42619d5f25ab5d017634e3903b828d469ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2020-02-13** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-10** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-09-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Isonomia/Equivalência Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-02T12:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-09-02T12:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-09-12T13:40:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-17T13:26:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-10-17T15:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-11-14T16:03:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-10T18:27:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-10T18:48:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-12T17:56:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-13T15:31:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-03-09T17:08:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2020-03-11T14:38:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T12:05:11.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:04\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190902000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fad28dfd8bf60a60fd398f7c4aefe42619d5f25ab5d017634e3903b828d469ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05136405420184058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019210/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. TR/PB - [TRF5 — 05202630720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01004078120124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05132404020184058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007309/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10221 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. 3ª TR/CE - [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002457720094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150812/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 06ª - Belo Horizonte - [TRF2 — 01016682920154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144882/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPE — 00000306420158171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10221 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** fad28dfd8bf60a60fd398f7c4aefe42619d5f25ab5d017634e3903b828d469ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)