{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101894,"origem":"stj","sha256_origem":"f1028485fccb4230a7ea41bbc80e90f885c2503ac42e5696269e9875868944b7","registro_original":{"id_fonte":"000916861","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2166585","numero_registro":"202401755541","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-06-23","data_publicacao":"2025-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. SUICÍDIO DE PACIENTE INTERNADA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA.\nFALHA NO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO\nPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso especial interposto contra acórdão que reformou sentença\nde procedência e afastou a responsabilidade civil da clínica\npsiquiátrica e da operadora de plano de saúde por suicídio cometido\npor paciente internada. A sentença havia reconhecido o dever de\nindenizar por danos morais, em razão da omissão da clínica quanto à\nvigilância da paciente, portadora de transtorno depressivo grave e\nideação suicida. O Tribunal de origem entendeu não configurada a\nfalha na prestação do serviço, afastando o nexo causal entre a\nconduta da clínica e o evento danoso.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a\nresponsabilização civil da clínica psiquiátrica por suicídio\ncometido por paciente internada com histórico e risco conhecido de\nsuicídio; e (ii) estabelecer se a operadora de plano de saúde\nresponde solidariamente por falha na prestação do serviço pelo\nhospital conveniado.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A responsabilidade das clínicas psiquiátricas por suicídio de\npacientes internados, em regra, é objetiva, sendo dever do\nestabelecimento zelar pela incolumidade física dos internos,\nespecialmente quando ciente do risco real e concreto de suicídio.\n4. O histórico clínico da paciente, demonstrado nos autos, revelou\nquadro severo de depressão, ideação suicida recorrente e tentativas\nprévias de suicídio, circunstâncias que impunham à clínica dever\nespecial de vigilância contínua e medidas de contenção reforçada.\n5. A omissão da clínica, ao permitir que a paciente permanecesse\nsozinha no quarto mesmo após ordem médica de observação reforçada,\nconstitui falha grave na prestação do serviço, suficiente para\ncaracterizar o nexo causal com o evento danoso.\n6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a\nrevaloração das provas para aferição do nexo causal, não incidindo,\nna espécie, a vedação da Súmula 7/STJ.\n7. A operadora de plano de saúde responde solidariamente pelos danos\ndecorrentes de falha de serviço prestado por clínica conveniada,\nnos termos da jurisprudência consolidada do STJ.\nIV. DISPOSITIVO\n8. Recurso provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025,\npor unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE - HOSPITAL - SUICÍDIO - PACIENTE INTERNADO)\n   STJ - <<REsp 494206>>-MG, <<REsp 602102>>-RS,\n         <<REsp 605420>>-RJ\n(PLANO DE SAÚDE - HOSPITAL CREDENCIADO À OPERADORA DE SAÚDE -\nRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA)\n   STJ - <<REsp 1901545>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b17ef444-c409-46ef-a763-dc81fa296489/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e7d6f0f8e3547fc32a975be427da471ac7b6ff75bc67663294d1f4c6ba7e35ef","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}