# Registro público: STJ — 2166585 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-06-23 - **Publicação:** 2025-06-26 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/101894.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1028485fccb4230a7ea41bbc80e90f885c2503ac42e5696269e9875868944b7 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que reformou sentença de procedência e afastou a responsabilidade civil da clínica psiquiátrica e da operadora de plano de saúde por suicídio cometido por paciente internada. A sentença havia reconhecido o dever de indenizar por danos morais, em razão da omissão da clínica quanto à vigilância da paciente, portadora de transtorno depressivo grave e ideação suicida. O Tribunal de origem entendeu não configurada a falha na prestação do serviço, afastando o nexo causal entre a conduta da clínica e o evento danoso. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a responsabilização civil da clínica psiquiátrica por suicídio cometido por paciente internada com histórico e risco conhecido de suicídio; e (ii) estabelecer se a operadora de plano de saúde responde solidariamente por falha na prestação do serviço pelo hospital conveniado. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade das clínicas psiquiátricas por suicídio de pacientes internados, em regra, é objetiva, sendo dever do estabelecimento zelar pela incolumidade física dos internos, especialmente quando ciente do risco real e concreto de suicídio. 4. O histórico clínico da paciente, demonstrado nos autos, revelou quadro severo de depressão, ideação suicida recorrente e tentativas prévias de suicídio, circunstâncias que impunham à clínica dever especial de vigilância contínua e medidas de contenção reforçada. 5. A omissão da clínica, ao permitir que a paciente permanecesse sozinha no quarto mesmo após ordem médica de observação reforçada, constitui falha grave na prestação do serviço, suficiente para caracterizar o nexo causal com o evento danoso. 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revaloração das provas para aferição do nexo causal, não incidindo, na espécie, a vedação da Súmula 7/STJ. 7. A operadora de plano de saúde responde solidariamente pelos danos decorrentes de falha de serviço prestado por clínica conveniada, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso provido. ## Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUICÍDIO DE PACIENTE INTERNADA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. FALHA NO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que reformou sentença de procedência e afastou a responsabilidade civil da clínica psiquiátrica e da operadora de plano de saúde por suicídio cometido por paciente internada. A sentença havia reconhecido o dever de indenizar por danos morais, em razão da omissão da clínica quanto à vigilância da paciente, portadora de transtorno depressivo grave e ideação suicida. O Tribunal de origem entendeu não configurada a falha na prestação do serviço, afastando o nexo causal entre a conduta da clínica e o evento danoso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a responsabilização civil da clínica psiquiátrica por suicídio cometido por paciente internada com histórico e risco conhecido de suicídio; e (ii) estabelecer se a operadora de plano de saúde responde solidariamente por falha na prestação do serviço pelo hospital conveniado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade das clínicas psiquiátricas por suicídio de pacientes internados, em regra, é objetiva, sendo dever do estabelecimento zelar pela incolumidade física dos internos, especialmente quando ciente do risco real e concreto de suicídio. 4. O histórico clínico da paciente, demonstrado nos autos, revelou quadro severo de depressão, ideação suicida recorrente e tentativas prévias de suicídio, circunstâncias que impunham à clínica dever especial de vigilância contínua e medidas de contenção reforçada. 5. A omissão da clínica, ao permitir que a paciente permanecesse sozinha no quarto mesmo após ordem médica de observação reforçada, constitui falha grave na prestação do serviço, suficiente para caracterizar o nexo causal com o evento danoso. 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revaloração das provas para aferição do nexo causal, não incidindo, na espécie, a vedação da Súmula 7/STJ. 7. A operadora de plano de saúde responde solidariamente pelos danos decorrentes de falha de serviço prestado por clínica conveniada, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (RESPONSABILIDADE - HOSPITAL - SUICÍDIO - PACIENTE INTERNADO) STJ - <>-MG, <>-RS, <>-RJ (PLANO DE SAÚDE - HOSPITAL CREDENCIADO À OPERADORA DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA) STJ - <>-SP **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.