# Registro público: TRT4 — 00001366820145040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c545a082c91c8ba1985433acda4d3dc54dac37f79a6ab65a8cd9d3abef1fc3c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-03-01T14:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T18:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T01:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-03T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-04-03T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-03T01:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-04-03T09:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-04-15T10:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-04-15T10:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-04-15T10:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-04-16T00:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-04-16T00:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-04-23T15:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-06-10T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-06-10T14:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-11T01:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T01:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-06-11T01:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-06-11T01:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-11T01:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-06-11T01:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-10-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-01 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:11:36\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140602000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c545a082c91c8ba1985433acda4d3dc54dac37f79a6ab65a8cd9d3abef1fc3c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012257920125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT14 — 00001852120235140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT24 — 00240806620165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00001452820115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00000333120225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000404320205140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT5 — 00000111820195050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** c545a082c91c8ba1985433acda4d3dc54dac37f79a6ab65a8cd9d3abef1fc3c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)