# Registro público: TJSE — 00187549220158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceae0b3bf718ba7c559ac3492eac27959788f823c05f58bebd7685d009e84bd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22
- **Último ato com data válida:** 2015-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-25T17:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-28T18:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-02T15:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-12T09:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T09:01:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-17T20:49:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8333", "nome": "8ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-22T10:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T10:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T10:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-07T09:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T12:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T12:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T08:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T10:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T09:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T11:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceae0b3bf718ba7c559ac3492eac27959788f823c05f58bebd7685d009e84bd4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:18:25\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150622120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceae0b3bf718ba7c559ac3492eac27959788f823c05f58bebd7685d009e84bd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00187549220158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceae0b3bf718ba7c559ac3492eac27959788f823c05f58bebd7685d009e84bd4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ceae0b3bf718ba7c559ac3492eac27959788f823c05f58bebd7685d009e84bd4
- **SHA-256 do comentário:** d815fb7c1b59c2a6f5899f8069f8d5f513495f4d44a8a4ea998deb0f716ef838