# Registro público: TJMT — 00000448120208110019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4d8a91e38b37d1fabf2ed617f060fd99301dedb9a502f7d3fca81f58108d968 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-19 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-19T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}} - 2020-01-20T13:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}} - 2020-01-20T13:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}} - 2020-06-09T12:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}} - 2020-01-20T13:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}} - 2020-02-03T18:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}} - 2020-07-08T16:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}} - 2020-07-08T17:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8130", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:44:36\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4d8a91e38b37d1fabf2ed617f060fd99301dedb9a502f7d3fca81f58108d968 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJMT — 00003426020188110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJAP — 00004896420238030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476130/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJES — 00000342720248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475880/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00000344620218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475223/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJAP — 00003002220198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020707/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJAP — 00001897120248030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738114/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** a4d8a91e38b37d1fabf2ed617f060fd99301dedb9a502f7d3fca81f58108d968 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)